Glossário da tokenização imobiliária e do crowdfunding de investimento
Termos de A a D#
Ano-calendário#
Período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. É a base do limite de investimento em ofertas de crowdfunding: em regra, R$ 20 mil por ano-calendário. Veja Limite de investimento no crowdfunding.
Captação#
Arrecadação de recursos feita por uma empresa junto a investidores, por meio de oferta pública. Em crowdfunding de investimento, a captação dura no máximo 180 dias.
Contrato de investimento coletivo#
Tipo de valor mobiliário em que investidores aplicam recursos em um empreendimento coletivo, com expectativa de resultado que depende do esforço de terceiros. Pode ser o instrumento representado por um token.
Crowdfunding de investimento#
Captação de recursos por oferta pública de valores mobiliários dispensada de registro, feita por sociedades empresárias de pequeno porte e distribuída exclusivamente por plataforma eletrônica de investimento participativo. É o termo usado na Resolução CVM 88. Veja Crowdfunding imobiliário.
Debênture#
Título de dívida emitido por uma empresa. Pode ser o valor mobiliário ofertado em uma oferta de crowdfunding.
Direito de desistência#
Direito do investidor de desistir do investimento, sem multa, durante um período mínimo de 5 dias contados da confirmação do investimento.
Dispensa de registro#
Situação em que a oferta pública não precisa ser registrada na CVM, desde que cumpra os requisitos da Resolução CVM 88, como valor-alvo máximo de até R$ 15 milhões e prazo de captação de até 180 dias. Não significa que a CVM aprovou a oferta.
Distribuição parcial#
Possibilidade de a oferta ser considerada bem-sucedida ao atingir o valor-alvo mínimo, que deve ser de pelo menos 2/3 do valor-alvo máximo.
Termos de E a L#
Emissor#
Sociedade empresária que emite o valor mobiliário e recebe os recursos da oferta. No crowdfunding de investimento, é a sociedade empresária de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 40 milhões.
Escrituração#
Registro da titularidade dos valores mobiliários por um prestador de serviço de escrituração. Na falta dele, a plataforma deve prestar o controle de titularidade.
Evento de saída#
Momento previsto na oferta em que o investimento se encerra, como a venda de uma unidade de um empreendimento. As regras estão descritas nas informações essenciais de cada oferta.
Ganho de capital#
Diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição de um ativo. Em investimentos, depende das condições do mercado e não é garantido.
Informações essenciais#
Seção obrigatória da página de cada oferta, em linguagem clara, objetiva, serena e moderada, que reúne as informações mínimas sobre emissor, plano de negócios, valor mobiliário, riscos, conflitos de interesse e remuneração da plataforma. Veja Informações essenciais da oferta.
Investidor líder#
Pessoa natural ou jurídica com experiência de investimento comprovada, autorizada a liderar um sindicato de investimento participativo. Tem regras próprias de limite de aporte.
Investidor qualificado#
Investidor enquadrado na regulamentação da CVM sobre adequação de produtos ao perfil do cliente. O limite de R$ 20 mil por ano-calendário não se aplica a ele.
Investimento participativo#
Outro nome para o crowdfunding de investimento. A plataforma que distribui as ofertas é chamada de plataforma eletrônica de investimento participativo.
Lote adicional#
Possibilidade de o emissor distribuir, além do valor-alvo máximo, um lote de até 25% desse valor, se previsto nas informações essenciais e respeitado o limite anual de captação.
Termos de M a R#
Mercado secundário#
Ambiente em que investidores negociam entre si valores mobiliários já emitidos. A Resolução CVM 88 exige o alerta de que não existe mercado secundário regulamentado para valores adquiridos em ofertas com dispensa de registro.
Pacote de documentos relevantes#
Seção em que a plataforma apresenta, antes do início da oferta, os documentos jurídicos e financeiros relevantes: contrato ou estatuto social do emissor, instrumento do valor mobiliário, aprovação da emissão, demonstrações financeiras e outros.
Plataforma eletrônica de investimento participativo#
Pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil e registrada na CVM para distribuir profissionalmente ofertas públicas de valores mobiliários de sociedades empresárias de pequeno porte com dispensa de registro. Veja Plataforma registrada na CVM.
Prazo de captação#
Período em que a oferta fica aberta para receber investimentos. No crowdfunding de investimento, não pode passar de 180 dias e é definido antes do início da oferta.
Renda bruta anual#
Soma dos rendimentos recebidos no ano-calendário e constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda, incluindo os tributáveis, isentos e não tributáveis. É usada para calcular o limite de investimento de quem tem renda acima de R$ 200 mil.
Resolução CVM 88#
Norma da CVM, de 27 de abril de 2022, que regula a oferta pública de valores mobiliários por sociedades empresárias de pequeno porte, com dispensa de registro, por plataformas eletrônicas de investimento participativo.
Risco de liquidez#
Possibilidade de não conseguir vender o investimento ou resgatá-lo antes do prazo previsto. Em ofertas de crowdfunding, o capital pode ficar comprometido até o evento de saída.
Termos de S a V#
Sindicato de investimento participativo#
Grupo de investidores vinculados a um investidor líder, reunidos para investir em sociedades empresárias de pequeno porte.
SPE (sociedade de propósito específico)#
Empresa criada para executar um projeto específico, como um empreendimento imobiliário.
Taxa interna de retorno (TIR)#
Indicador usado para estimar a taxa que iguala, em valor presente, as entradas e saídas de caixa de um projeto. É calculada com premissas e estimativas, não é promessa nem garantia de resultado e não deve ser usada para prever ganho.
Termo de adesão e ciência de risco#
Documento que todo investidor deve firmar, declarando que teve acesso às informações essenciais da oferta, em especial aos alertas de risco, e que está ciente deles.
Token#
Registro digital de um investimento. Em uma oferta de tokenização, o token representa os direitos previstos na oferta e não é, por si só, a propriedade do imóvel. Veja Token imobiliário.
Tokenização imobiliária#
Processo de representar digitalmente, por meio de tokens, os direitos de um investimento vinculado a um empreendimento imobiliário. Veja Tokenização imobiliária: o que é e como funciona.
Valor-alvo máximo#
Valor máximo que a oferta pretende captar. No crowdfunding de investimento, não pode passar de R$ 15 milhões, somando as captações do ano-calendário.
Valor-alvo mínimo#
Valor que a oferta precisa atingir para ser considerada bem-sucedida, nas ofertas com distribuição parcial. Se não for atingido, os recursos voltam aos investidores. Veja Meta de captação no crowdfunding.
Valor mobiliário#
Investimento coletivo regulado pela CVM, como ação, debênture, título de dívida ou contrato de investimento coletivo. É o que a oferta efetivamente distribui; o token apenas o representa digitalmente.
Perguntas frequentes
O que é tokenização imobiliária?
É o processo de representar digitalmente, por meio de tokens, os direitos de um investimento vinculado a um empreendimento imobiliário. O token não é, por si só, a propriedade do imóvel.
O que é valor-alvo mínimo e máximo?
É a meta de captação de uma oferta. O valor-alvo máximo é o teto da captação, de até R$ 15 milhões; o mínimo, nas ofertas com distribuição parcial, é o valor que a oferta precisa atingir, de pelo menos 2/3 do máximo.
O que é dispensa de registro?
É a situação em que a oferta pública não precisa de registro na CVM, desde que cumpra os requisitos da Resolução CVM 88. Não significa que a CVM aprovou a oferta.
O que são informações essenciais?
É a seção obrigatória da página da oferta, com as informações mínimas sobre emissor, plano de negócios, valor mobiliário, riscos, conflitos de interesse e remuneração da plataforma.
Base normativa: Resolução CVM nº 88/2022, versão consolidada consultada em 16/11/2026. Confira sempre a versão vigente no site da CVM.
As ofertas, as Informações Essenciais e os documentos completos ficam na plataforma. A escolha da oferta é sempre do investidor.
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